E-Commerce, Marketplaces, Fraudes, Golpes e Boletos Falsos

O Marco Civil da Internet determina a responsabilidade civil de provedores de internet, inclusive, sites de busca, a depender da análise do caso concreto. Haverá responsabilidade civil nas redes sociais e aplicativos (apps) por danos morais, seja por assédio moral, violação ao direito de privacidade e intimidade, imagem ou honra, bem como há a possibilidade de atuação preventiva. Também nas questões de proteção na internet de nomes de domínio, palavras-chaves de busca e procedimentos viáveis de campanha virtual são suscetíveis de medidas judiciais.

O comércio eletrônico é uma das principais vantagens que a Internet traz para os dias de hoje. Porém, é preciso estar atento para as possibilidades de fraudes online que podem ser configuradas como Crimes Virtuais. Por isso, diante de qualquer problema relacionado a compras ou vendas online, é importante entrar em contato com um escritório especialista em Comércio Eletrônico, pois estamos aptos a lidar com situações que envolvem estas relações de consumo online.

Dessa forma, é possível ficar mais seguro diante da ação de pessoas praticantes desses Crimes Cibernéticos e das fraudes em compras online.

Nossos serviços incluem:

Reversão de PIX feitos de forma indevida ou sobre produto falso
Ação contra boletos falsos
Atuação judicial: remoção de conteúdos que violam os direitos de propriedade intelectual do cliente, identificação de usuários anônimos na internet, responsabilização civil, criminal ou trabalhista, ações tributárias, consumeristas, monitórias, indenizatórias, inibitórias e medidas de busca e apreensão
Análise de operações: pareceres, recomendações e estruturação de transações complexas envolvendo o modelo de negócio
Elaboração e revisão de documentos: termos e condições de uso, políticas de privacidade, regulamentos internos, contratos de adesão, políticas de segurança da informação, cartilhas, entre outros
Atuação extrajudicial: denúncia de conteúdos ilícitos, utilização indevida de nome e marca da empresa e tentativas de fraude, elaboração de interpelações e notificações – usuários, empresas e provedores e acordos variados com sellers
Apoio em estruturação de marketplaces digitais: explanação das leis e diretrizes aplicáveis nos mais variados âmbitos jurídicos – consumidor, digital, tributário e societário
Atuação administrativa: Ministério Público, IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria), entre outros
Análises tributárias: tributos incidentes nas variadas operações comerciais do cliente

E-Commerce, Marketplaces, Fraudes, Golpes e Boletos Falsos

Nossos serviços incluem:

Reversão de PIX feitos de forma indevida ou sobre produto falso

Ação contra boletos falsos

Análise de operações: pareceres, recomendações e estruturação de transações complexas envolvendo o modelo de negócio

Elaboração e revisão de documentos: termos e condições de uso, políticas de privacidade, regulamentos internos, contratos de adesão, políticas de segurança da informação, cartilhas, entre outros

Atuação extrajudicial: denúncia de conteúdos ilícitos, utilização indevida de nome e marca da empresa e tentativas de fraude, elaboração de interpelações e notificações – usuários, empresas e provedores e acordos variados com sellers

Apoio em estruturação de marketplaces digitais: explanação das leis e diretrizes aplicáveis nos mais variados âmbitos jurídicos – consumidor, digital, tributário e societário

Atuação administrativa: Ministério Público, IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria), entre outros

Análises tributárias: tributos incidentes nas variadas operações comerciais do cliente