Direito Imobiliário, Infraestrutura e Project Finance

Atuamos na área de revisão de contratos de financiamentos habitacionais contra instituições financeiras (CEF - Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú-Unibanco, dentre outras), bem como contra construtoras e incorporadoras, em todo o Estado de Goiás e capital. Temos expertise na área de ações judiciais em favor de mutuários e todos os adquirentes de imóvel financiado por empréstimo imobiliário, em que o Sistema Financeiro da Habitação e o Sistema Financeiro Imobiliário determinam cláusulas e questões jurídicas que podem ser reformuladas por medidas judiciais.

Perante construtoras, muitas ações judiciais tem possibilitado a revisão do contrato ou a rescisão do negócio jurídico, mesmo na hipótese em que o comprador não pode pagar as mensalidades e intermediárias, por sua culpa exclusiva. Há decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Goiás em que é possível receber 90% do valor pago, ante a inúmeras cláusulas e exigências ilegais de construtoras e incorporadoras, tais como a taxa de comissão do corretor em venda efetuada em stand de vendas, multas abusivas, dentre muitas outras.

 
Uma atuação especial nesta área são as Ações de Usucapião, com cada caso tendo suas particularidades. A atuação no direito imobiliário também compreende as questões de venda e compra, locação, fiança e a assessoria da administração imobiliária de condomínios, responsabilidade do construtor, posse, aquisição de imóveis e registro, parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramento e desdobro), dentre outros.

A Advocacia Felipe Otávio também atende Incorporadoras, Construtoras, Investidores e Empresas em geral, nos diversos segmentos da Área Imobiliária, prestando Assessoria Judicial e Extrajudicial, no âmbito nacional e internacional. Atendemos clientes para assessoramento em todos os aspectos contratuais relativos ao Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura, incluindo, ainda, Assessoria em Processos de Licitações Públicas e Parcerias Público-Privadas (PPP). Além disso, com relação às atividades imobiliárias, oferecemos serviços de assessoria em Operações Financeiras Vinculadas a Lastros Imobiliários, Securitização de Recebíveis Imobiliários e Fundos de Investimento Imobiliários.

Por fim, a Advocacia Felipe Otávio possui expertise na Negociação, Estruturação e Implementação de Operações de Project Finance, contando com o suporte das demais áreas especializadas do escritório, visando sempre a concretização das operações.