Direito Empresarial, Societário e Regulatório

Com atuação especializada no direito empresarial e contratual, o escritório Felipe Otávio oferece prestação de serviços jurídicos e assessoria empresarial, planejamento, negociação e opções de melhoria no seu ramo do negócio, com a expertise de profissional atuante no ramo. Representamos clientes de diversos segmentos da economia, como instituições de ensino, empresas do setor automotivo, de seguros, indústrias, comércios locais e prestadores de serviços, além de outras.

Atuamos na análise de contratos empresariais ou comerciais e realizamos cobranças em todas as áreas de crédito, tais como nota promissória, cheques, duplicatas, boletos, bem como realizamos recuperação de crédito extrajudicial e judicial.

De outro lado, se você é devedor da obrigação, também possibilitamos uma negociação justa perante os seus credores, de modo que você possa regularizar sua dívida, com regulação de seu nome perante órgãos de proteção de crédito (SERASA, SPC e CADIN). Igualmente, regularizamos a situação de protesto de títulos ante uma negociação adequada ou, se o caso, por meio de medidas judiciais para essa finalidade. Atuamos também na área de falência e recuperação de empresas, bem como no direito societário, com experiência nessas atividades.

Nosso objetivo é evitar e reduzir os eventuais riscos, auxiliando a empresa na redução de custos com demandas judiciais. Sabemos que, no dia a dia, as empresas se deparam com questões jurídicas em seus negócios, seja na venda de produtos e serviços, na forma de divulgação da marca, na relação com os clientes e fornecedores, na elaboração de contratos, na relação com seus empregados ou com órgãos fiscais e até mesmo na relação com os órgãos públicos. Todas essas questões exigem maior segurança na tomada de decisões e é através da assessoria jurídica que os riscos da má condução dos negócios são mitigados para garantir os interesses e direitos da empresa, viabilizando a confiança e credibilidade nas negociações.

Prestamos serviços e soluções de melhorias de seu empreendimento com planejamento econômico em conformidade com a legislação vigente, principalmente, diante de crises econômicas e conjecturais, de modo que sua empresa ou microeempreendedor tenha uma rentabilidade satisfatória mesmo nesses períodos.

Nossos serviços englobam:

Consultoria empresarial especializada que esclarece dúvidas técnicas que possam surgir durante o dia a dia do administrativo empresarial e consultoria para planos futuros
Prestação de serviços jurídicos no tocante às questões empresariais, administrativas, cíveis, trabalhistas e tributárias
Assessoramento sobre a responsabilidade dos sócios e administradores, com seus direitos e obrigações
Análise de viabilidade e riscos do negócio
Consultoria jurídica em fusões e aquisições e no processo de valuation
Execução completa de auditorias jurídicas (due diligence) mediante análise de demandas judiciais existentes e potenciais contingências, bem como a análise de procedimentos e estratégias adotadas em processos judiciais com avaliação e quantificação de risco
Atuação pré-processual no litígio, objetivando a prevenção de ações judiciais pelas vias de solução alternativa de conflitos
Acompanhamento nas reuniões regulares dos sócios, reuniões de Órgãos de Administração e Assembleias e Aprovação de contas, com elaboração de mudanças em Contratos e Estatutos Sociais e Regimentos Internos
Assessoria na celebração de novos negócios e confecção de instrumentos contratuais visando a proteção dos interesses dos clientes e a sua posição em eventual litígio
Atuação no contencioso societário e na resolução de burocracias perante os órgãos governamentais, tais como Juntas Comerciais e Receita Federal
Revisão de atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria e do Conselho Fiscal
Emissão de pareceres aos órgãos fiscalizadores e orientações administrativas e jurídicas nas tomadas de decisões com representação nos mais variados processos administrativos junto a órgãos reguladores e obtenção de certidões junto aos órgãos competentes
Realização do Compliance: consultoria na implementação e revisão de programa de compliance, assessoria na elaboração do Código de Ética e Conduta, mapeamento de processos e gestão de riscos, assessoria jurídica em temas de compliance, assessoria na implantação do canal de denúncia e apoio em comunicação e treinamentos
Realização de Atos Societários: Constituição, Alteração, Assembleias e Reuniões de Órgãos da Administração, Dissolução e Liquidação etc.
Realização de Reorganizações Societárias: Transformação, Fusão, Cisão, Incorporação, Redução de Capital etc.
Análise e discussão das estruturas de reorganizações societárias como Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão e formação de Joint Ventures
Elaboração dos instrumentos societários para emissão de títulos de crédito em geral e outros valores mobiliários no Brasil e no exterior
Contratos empresariais: negociação, elaboração, revisão e discussão das minutas contratuais
Assessoria em Recuperação Judicial e Extrajudicial e em Falência: assessoria jurídica a devedores e a credores
Litígios empresariais: propositura de ações judiciais e apresentação de defesas, inclusive em segunda instância e tribunais superiores
Marcas e patentes: respostas a consultas, elaboração de opiniões legais e adoção de medidas judiciais e extrajudiciais fundadas nas leis de proteção à propriedade intelectual e ao direito autoral com a execução de patenteação de marcas, domínios, desenhos industriais, nomes e logos junto ao INPI
Mercado de Capitais: assessoria jurídica a companhias e aos seus órgãos, assessoria jurídica a administradores e gestores de fundos de investimento, atuação em processos administrativos perante a CVM e respostas a consultas e elaboração de opiniões legais
Planejamento Societário: profissionalização da gestão empresarial, atualização de contratos sociais e acordos entre os sócios, respeitando a transição entre as gerações de sócios
Fusões e Aquisições (M&A) desde a realização de auditoria legal (due diligence) até a elaboração dos documentos pós-closing
Análise do ambiente legal e regulatório para a mensuração de limitações e riscos na estruturação de fornecimentos, investimentos, operações de fusões e aquisições (M&A) e financiamento de projetos envolvendo ativos sob forte regulação estatal, incluindo auditoria jurídica (due diligence) em empresas
Due diligence: mapeamento de riscos e contingências que podem impactar a negociação e/ou avaliação da empresa
Elaboração e negociação de contratos de construção, tais como EPC (Engineering, Procurement and Construction Contracts), contratos de operação e manutenção de ativos de infraestrutura e contratos de fornecimento de equipamentos
Análise da regulação de agências reguladoras (ANATEL, ANA, ANP, ANAC, ANTAQ, ANEEL etc.), bem como da regulação de produtos a serem importados, exportados ou comercializados no Brasil (INMETRO, ANVISA e MAPA)
Assessoria nas diversas áreas envolvidas na estruturação de franquia e distribuição
Análise, negociação e elaboração de documentos tais como circular de oferta, contrato de master franquia, desenvolvimento, prestação de serviços e franquia propriamente, com a elaboração de documentos relacionados ao sistema de franquia, tais como manuais do franqueado
Suporte na gestão de sistemas de franquia, incluindo negociação e averbação de contratos
Assessoria na definição de estratégia para remessa de royalties ao exterior decorrentes do sistema de franquia
Atuação na estruturação e desenvolvimento de redes de distribuição no Brasil e no exterior
Assessoria na elaboração e negociação de contratos de distribuição
Investimentos estrangeiros e domésticos estruturados como projetos greenfield, incorporações e aquisições de empresas
Operações que envolvam private equity, incluindo investimentos, vendas e assistência jurídica geral para investidas
Assessoria consultiva em aspectos societários envolvendo empresas de capital aberto e fechado
Monitoramento web: auxílio preventivo e repressivo de proteção de marca, com apoio técnico e analítico especializado; monitoramento de mídias sociais, blogs, plataformas de transmissão de vídeos, portais de notícias, portais de consumidor, sites de marketplace, fóruns e anúncios patrocinados; remoção de conteúdo com a identificação e responsabilização dos infratores
Background check: apuração detalhada de informações de mídias sociais, endereços, telefones, participações societárias, familiares, processos administrativos e judiciais, certidões criminais, eventual improbidade administrativa, certidões de imóveis e veículos e localização de bens de pessoas físicas ou jurídicas
Elaboração de parecer jurídico: operações societárias e planejamento patrimonial
Assessoria jurídica: constituição, enquadramento e estruturação/restruturação societária, estruturação da administração, implementação de práticas de governança corporativas, operações de compra e venda de participações societárias e ativos – compradores e vendedores
Análise e elaboração de documentos societários para fins operacionais, patrimoniais e de investimento: memorandos de entendimento, term sheets e acordos de investimento, de acionistas e quotistas e de confidencialidade
Marketing Legal Digital: Análise de viabilidade legal da estratégia de comunicação digital; Elaboração de Regulamentos, Contratos e Termos de Uso de Imagem
Análise de estratégia de uso de dados, das bases e framework utilizado
Combate a Fake News envolvendo Marcas e Ações de Comunicação
Atuação junto às autoridades como SECAP e CONAR
Elaboração de contratos: de parceria empresarial, de sociedade em conta de participação (SCP), de sociedade de propósito específico (SPE), de tecnologia da informação, a exemplo de serviços de hospedagem de sites ou servidores, serviços de colocation, serviços de hosting e serviços de data center
Negociação assistida dos contratos, participando na remodelagem, negociação e contratação com o cliente ou fornecedor
Elaboração de Notificações Extrajudiciais
Elaboração de consultas administrativas à União, Estados, Municípios, ANATEL e Ministério das Comunicações
DPO as a service: terceirização da função do encarregado na proteção de dados (DPO)
Elaboração de respostas a ofícios e intimações encaminhadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou por Delegacias e Autoridades Policiais visando o acesso aos registros de conexão ou quebra do sigilo IP ou telefônico
Governança Corporativa e Governança Familiar
Revisão de contratos em virtude da pandemia de COVID-19
Atuação junto às agências reguladoras
Assessoria em procedimentos licitatórios
Defesa em processos em Tribunais de Contas
Atuação no contencioso-judicial geral em Direito Administrativo
Assessoria em arbitragem e mecanismos de solução de controvérsias

Direito Empresarial, Societário e Regulatório

Nossos serviços englobam:

Consultoria empresarial especializada que esclarece dúvidas técnicas que possam surgir durante o dia a dia do administrativo empresarial e consultoria para planos futuros

Prestação de serviços jurídicos no tocante às questões empresariais, administrativas, cíveis, trabalhistas e tributárias

Assessoramento sobre a responsabilidade dos sócios e administradores, com seus direitos e obrigações

Análise de viabilidade e riscos do negócio

Consultoria jurídica em fusões e aquisições e no processo de valuation

Execução completa de auditorias jurídicas (due diligence) mediante análise de demandas judiciais existentes e potenciais contingências, bem como a análise de procedimentos e estratégias adotadas em processos judiciais com avaliação e quantificação de risco

Atuação pré-processual no litígio, objetivando a prevenção de ações judiciais pelas vias de solução alternativa de conflitos

Acompanhamento nas reuniões regulares dos sócios, reuniões de Órgãos de Administração e Assembleias e Aprovação de contas, com elaboração de mudanças em Contratos e Estatutos Sociais e Regimentos Internos

Assessoria na celebração de novos negócios e confecção de instrumentos contratuais visando a proteção dos interesses dos clientes e a sua posição em eventual litígio

Atuação no contencioso societário e na resolução de burocracias perante os órgãos governamentais, tais como Juntas Comerciais e Receita Federal

Revisão de atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria e do Conselho Fiscal

Emissão de pareceres aos órgãos fiscalizadores e orientações administrativas e jurídicas nas tomadas de decisões com representação nos mais variados processos administrativos junto a órgãos reguladores e obtenção de certidões junto aos órgãos competentes

Realização de Atos Societários: Constituição, Alteração, Assembleias e Reuniões de Órgãos da Administração, Dissolução e Liquidação etc.

Realização de Reorganizações Societárias: Transformação, Fusão, Cisão, Incorporação, Redução de Capital etc.

Análise e discussão das estruturas de reorganizações societárias como Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão e formação de Joint Ventures

Elaboração dos instrumentos societários para emissão de títulos de crédito em geral e outros valores mobiliários no Brasil e no exterior

Contratos empresariais: negociação, elaboração, revisão e discussão das minutas contratuais

Assessoria em Recuperação Judicial e Extrajudicial e em Falência: assessoria jurídica a devedores e a credores

Litígios empresariais: propositura de ações judiciais e apresentação de defesas, inclusive em segunda instância e tribunais superiores

Mercado de Capitais: assessoria jurídica a companhias e aos seus órgãos, assessoria jurídica a administradores e gestores de fundos de investimento, atuação em processos administrativos perante a CVM e respostas a consultas e elaboração de opiniões legais

Planejamento Societário: profissionalização da gestão empresarial, atualização de contratos sociais e acordos entre os sócios, respeitando a transição entre as gerações de sócios

Fusões e Aquisições (M&A) desde a realização de auditoria legal (due diligence) até a elaboração dos documentos pós-closing

Due diligence: mapeamento de riscos e contingências que podem impactar a negociação e/ou avaliação da empresa

Elaboração e negociação de contratos de construção, tais como EPC (Engineering, Procurement and Construction Contracts), contratos de operação e manutenção de ativos de infraestrutura e contratos de fornecimento de equipamentos

Análise da regulação de agências reguladoras (ANATEL, ANA, ANP, ANAC, ANTAQ, ANEEL etc.), bem como da regulação de produtos a serem importados, exportados ou comercializados no Brasil (INMETRO, ANVISA e MAPA)

Assessoria nas diversas áreas envolvidas na estruturação de franquia e distribuição

Análise, negociação e elaboração de documentos tais como circular de oferta, contrato de master franquia, desenvolvimento, prestação de serviços e franquia propriamente, com a elaboração de documentos relacionados ao sistema de franquia, tais como manuais do franqueado

Suporte na gestão de sistemas de franquia, incluindo negociação e averbação de contratos

Assessoria na definição de estratégia para remessa de royalties ao exterior decorrentes do sistema de franquia

Atuação na estruturação e desenvolvimento de redes de distribuição no Brasil e no exterior

Assessoria na elaboração e negociação de contratos de distribuição

Investimentos estrangeiros e domésticos estruturados como projetos greenfield, incorporações e aquisições de empresas

Operações que envolvam private equity, incluindo investimentos, vendas e assistência jurídica geral para investidas

Assessoria consultiva em aspectos societários envolvendo empresas de capital aberto e fechado

Elaboração de parecer jurídico: operações societárias e planejamento patrimonial

Assessoria jurídica: constituição, enquadramento e estruturação/restruturação societária, estruturação da administração, implementação de práticas de governança corporativas, operações de compra e venda de participações societárias e ativos – compradores e vendedores

Análise e elaboração de documentos societários para fins operacionais, patrimoniais e de investimento: memorandos de entendimento, term sheets e acordos de investimento, de acionistas e quotistas e de confidencialidade

Marketing Legal Digital: Análise de viabilidade legal da estratégia de comunicação digital; Elaboração de Regulamentos, Contratos e Termos de Uso de Imagem

Análise de estratégia de uso de dados, das bases e framework utilizado

Combate a Fake News envolvendo Marcas e Ações de Comunicação

Atuação junto às autoridades como SECAP e CONAR

Negociação assistida dos contratos, participando na remodelagem, negociação e contratação com o cliente ou fornecedor

Elaboração de Notificações Extrajudiciais

Elaboração de consultas administrativas à União, Estados, Municípios, ANATEL e Ministério das Comunicações

DPO as a service: terceirização da função do encarregado na proteção de dados (DPO)

Elaboração de respostas a ofícios e intimações encaminhadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou por Delegacias e Autoridades Policiais visando o acesso aos registros de conexão ou quebra do sigilo IP ou telefônico

Governança Corporativa e Governança Familiar

Revisão de contratos em virtude da pandemia de COVID-19

Atuação junto às agências reguladoras

Assessoria em procedimentos licitatórios

Defesa em processos em Tribunais de Contas

Atuação no contencioso-judicial geral em Direito Administrativo

Assessoria em arbitragem e mecanismos de solução de controvérsias