Direito Eleitoral Digital

Durante as eleições brasileiras, além da polarização política, a força das redes sociais impulsiona as campanhas dos candidatos. O tempo de televisão não tem mais o mesmo impacto de antes para os políticos, que apostam em um contato online para mobilizar eleitores e pedir votos. Assim, o Direito Eleitoral precisou se adaptar a esse novo contexto, criando regras específicas para o meio digital.

Hoje, já existe regulamentação que serve como diretriz para campanhas eleitorais no ambiente digital. De acordo com a legislação vigente, tanto os sites dos candidatos quanto seus perfis nas redes sociais devem ser registrados em nome do candidato, devendo ser informados no ato do registro da candidatura, o que não inclui páginas criadas por apoiadores. Porém, o autor deve ser identificável e a ele não será permitido postar difamações e ofensas sobre outros candidatos.

A propaganda eleitoral paga continua não sendo permitida na internet, salvo o impulsionamento de conteúdo, que deve ser identificado de forma clara e objetiva como tal e feito apenas pela conta oficial de candidato. E as propagandas veiculadas em sites de empresas ou órgãos públicos são totalmente proibidas, mesmo que gratuitas.

Outro ponto são as mensagens em massa, principal disseminadora das Fake News, notícias falsas que distribuem de forma deliberada desinformação e boatos. A Justiça Eleitoral permite o envio de propaganda pelos aplicativos de mensagem, todavia, só é possível utilizar a lista de contatos do próprio candidato ou partido, ficando completamente proibidos a disponibilização ou venda de dados dos cidadãos e o disparo automático em massa de mensagens, sem o consentimento do destinatário.

As novas ferramentas digitais são de muita ajuda ao âmbito eleitoral, disseminação informação e conhecimento para mais pessoas, entretanto, devem ser utilizadas com bom senso e, acima de tudo, respeito à lei. Os partidos e candidatos devem se atentar às regras e acatar os preceitos democráticos estabelecidos, visando uma política realmente inclusiva e idônea.

Assim, dentre outros, fornecemos os seguintes serviços nesta área:

Consultoria especializada em Direito Digital e monitoramento legal para identificação de uso indevido de bots ou indivíduos e redes atuantes em fake News no fenômeno da desinformação
Consultoria com diretrizes sobre atos de candidatos ou pré-candidatos em campanhas políticas e eleitorais na internet, incluindo impulsionamento de conteúdos antes e durante o período eleitoral
Atuação jurídica em caso de uso indevido de nome e imagem, na tutela do direito à honra e em face de abusos cometidos no uso da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e imunidade parlamentar
Pareceres jurídicos sobre assuntos ligados a Direto Digital, Tecnologia da Informação, Proteção de Dados e Direito Eleitoral
Consultoria de preservação de provas eletrônicas para comprovar a existência, autenticidade e integridade do conteúdo ilícito
Elaboração de cartilhas de melhores práticas envolvendo Segurança da Informação, Proteção de Dados, Direito Digital e campanhas políticas
Atuação extrajudicial nas denúncias de conteúdo ilícitos, retificação, reescrita, oferecimento de resposta ou ainda retratação perante provedores de internet, outros usuários, plataformas de conteúdo e canais de notícias
Assessoria jurídica de Eleições Digitais Democráticas, com ações preventivas e medidas para análise de risco e contenção de crise, considerando a necessidade de conformidade às novas regulamentações de Direito Eleitoral e de proteção de dados pessoais e o aumento de utilização de tecnologia tais como urna eletrônica, urna biométrica, mídias sociais, agências de checagem de fatos e combate às Fake News
Assessoria em Eleições Digitais
Remoção de conteúdos e Resposta à crise
Orientação relacionada a Background Check e Pessoa politicamente exposta
Monitoramento de redes sociais e de automação para impulsionamentos de posts
Apoio junto aos TREs e TSE
Questões que envolvem Propaganda Eleitoral na Internet
Assessoria no impulsionamento de campanhas e outros recursos de difusão política
Assessoria nas questões que envolvem Profiling e Microtarget
Questões de lives patrocinadas com conteúdo político
Questões de Propaganda eleitoral em programas de mensagens, com o WhatsApp como meio de divulgação de campanha
Questão da automatização do envio de mensagens por bots
Assessoria na preservação de provas na Cadeia de Custódia de Blockchain, Original, Verifact ou certidão do cartório
Assessoria na Remoção de conteúdos
Questões que envolvem o Direito de resposta em mídias sociais
Questões que envolvem o uso de Deepfaces para remoção deste conteúdo

Direito Eleitoral Digital

Assim, dentre outros, fornecemos os seguintes serviços nesta área:

Consultoria especializada em Direito Digital e monitoramento legal para identificação de uso indevido de bots ou indivíduos e redes atuantes em fake News no fenômeno da desinformação

Consultoria com diretrizes sobre atos de candidatos ou pré-candidatos em campanhas políticas e eleitorais na internet, incluindo impulsionamento de conteúdos antes e durante o período eleitoral

Atuação jurídica em caso de uso indevido de nome e imagem, na tutela do direito à honra e em face de abusos cometidos no uso da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e imunidade parlamentar

Pareceres jurídicos sobre assuntos ligados a Direto Digital, Tecnologia da Informação, Proteção de Dados e Direito Eleitoral

Consultoria de preservação de provas eletrônicas para comprovar a existência, autenticidade e integridade do conteúdo ilícito

Elaboração de cartilhas de melhores práticas envolvendo Segurança da Informação, Proteção de Dados, Direito Digital e campanhas políticas

Atuação extrajudicial nas denúncias de conteúdo ilícitos, retificação, reescrita, oferecimento de resposta ou ainda retratação perante provedores de internet, outros usuários, plataformas de conteúdo e canais de notícias

Assessoria em Eleições Digitais

Remoção de conteúdos e Resposta à crise

Orientação relacionada a Background Check e Pessoa politicamente exposta

Monitoramento de redes sociais e de automação para impulsionamentos de posts

Apoio junto aos TREs e TSE

Questões que envolvem Propaganda Eleitoral na Internet

Assessoria no impulsionamento de campanhas e outros recursos de difusão política

Assessoria nas questões que envolvem Profiling e Microtarget

Questões de lives patrocinadas com conteúdo político

Questões de Propaganda eleitoral em programas de mensagens, com o WhatsApp como meio de divulgação de campanha

Questão da automatização do envio de mensagens por bots

Assessoria na preservação de provas na Cadeia de Custódia de Blockchain, Original, Verifact ou certidão do cartório

Assessoria na Remoção de conteúdos

Questões que envolvem o Direito de resposta em mídias sociais

Questões que envolvem o uso de Deepfaces para remoção deste conteúdo