Direito Digital, Segurança da Informação e Tecnologia da Informação

Seguem exemplos de atuação desta área:

• Adequação à LGPD: workshops, pareceres e análises de conformidade sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• Elaboração e Revisão de Contratos e documentos diversos, Pareceres, Termos de Uso e Política de Privacidade, Termos de Confidencialidade, Riscos e Compliance, Marcas, Software, Auditorias (due diligence), Acompanhamento de Perícias e Eleições

• Ações decorrentes de conteúdos ilícitos como ofensa à honra, utilização indevida de nome e imagem, perfis falsos, entre outros

• Estudo de viabilidade jurídica e análise de risco da inovação tecnológica

• Apoio em novos modelos de negócio, acompanhamento legislativo e regulatório

• Aplicação de programas de conformidade com Marco Civil da Internet e com a LGPD

• Estruturação Jurídica de Empresas Digitais e Startups

• Ações de Responsabilidade Civil Digital

• Condução de auditoria legal (due diligence) de ativos de tecnologia e de propriedade intelectual

• Consultoria na proteção legal, comercialização e tributação de software, de plataformas de comércio eletrônico e de aplicativos no Brasil

• Elaboração de ações judiciais visando a retirada de conteúdo ilícito ou impróprio da internet, e consequente reparação das perdas e danos causados à parte lesada

• Elaboração de ações judiciais visando a discussão da utilização ou propriedade de nome de domínio na internet, e acompanhamento integral em todas as instâncias recursais

• Elaboração, propositura e acompanhamento de ações judiciais, de notificações extrajudiciais e acompanhamento de inquéritos policiais

• Acompanhamento de perícias judiciais e elaboração do respectivo parecer jurídico na área

• Realização de medidas extrajudiciais e ações judiciais na identificação de autoria, software, marcas, contratos, concorrência desleal, direitos autorais, responsabilidade civil/criminal, remoção de conteúdo etc.

• Desenvolvimento de treinamentos e palestras in company sobre diversos temas relacionados ao Direito Digital e Segurança da Informação

• Prática focada na indústria de e-games e eSports, com elaboração de contratos pertinentes ao mercado de games

• Consultoria na elaboração e negociação de contratos comerciais que envolvem ativos intangíveis, proteção de dados, transferência de direitos, estruturação de operações e parcerias

• Consultoria na avaliação regulatória para viabilização de novos negócios e tecnologias

• Assistência na elaboração e nacionalização de termos de uso, política de privacidade, bem como avaliação de mecanismos de user experience

• Avaliação de questões de propriedade intelectual envolvendo inovação, tecnologia e software

• Consultoria sobre diversos temas relacionados ao mercado, como uso de direitos autorais, direitos de imagem, direito do consumidor e a regulamentação do setor no Brasil

• Apoio à inovação digital dos clientes, em sua jornada de transformação tecnológica, desde a Startup aos grandes grupos econômicos nacionais e internacionais

• Realização de due diligence de seus ativos intangíveis e de Compliance com as novas regulamentações

• Estudos de viabilidade jurídica e análise de risco dos projetos para apoiar a utilização de assinatura digital, biometria, reconhecimento facial, blockchain, criptomoedas, NFTs, uso de dados em produtos e serviços, em setores que vão de Telemedicina ao Open Banking

• Atuação junto aos reguladores de mercado como BACEN, CVM, CADE, ANATEL e ANEEL

• Relacionamento com autoridades como a ANPD, SENACON, PROCON, IDEC e o MP

• Legal Operations e Legal Data para Departamentos Jurídicos

• Projetos integrados com técnicas de Legal Design e Visual Law

• Acompanhamento de Perícias

• Remoção de Conteúdo Ofensivo da Internet

• Identificação de Perfis Falsos em Redes Sociais

• Responsabilidade Civil em Redes Sociais

• Proteção Jurídica de Empresas em Site

• Proteção Jurídica de Sites no Reclame Aqui

• Resolução de Disputas de Nomes de Domínios

• Estruturação de E-commerce, Negócios Digitais e Startups

• Responsabilidade Civil de e-commerce

• Defesa dos Direitos de Lojas Virtuais e de e-commerce

• Responsabilidades do Vendedor Virtual

• Deveres e Direito do Consumidor em Ambientes Virtuais

• Aplicação de Responsabilidade Civil: dos Provedores de Internet, de Servidores e Provedores de Serviços e do Empregador e do Empregado

• Ações de disputas judiciais em Redes Sociais

• Controle a Combate a Contrafação de Direitos Autorais

• Investigação e prevenção de crimes digitais

• Contratos de TI: estruturação, elaboração, adaptação, análise e negociação de contratos de tecnologia da informação, tais como: montagem, distribuição e revenda de equipamentos; distribuição, revenda, licença, desenvolvimento, manutenção e suporte de software, sistemas e aplicativos

• Contratos de internet: estruturação, elaboração, adaptação, análise e negociação de contratos relativos à provimento de acesso e de aplicativos via Internet, termos e condições gerais de uso e políticas de privacidade

• Representação de clientes em processos judiciais, arbitragens e mediação envolvendo questões de violação de propriedade intelectual, concorrência desleal, propaganda enganosa e nomes de domínio

• Elaboração de ações judiciais visando a quebra do sigilo IP, telefônico ou telemático, e acompanhamento integral em todas as instâncias recursais

• Estruturação da Governança Corporativa de Segurança da Informação: elaboração e revisão de documentos, como Código de Conduta Ética, Política de Segurança da Informação, Política para Home office, Política para Bring You Own Device, Manual para Reunião On-line Segura, Termos de Uso, Contrato de Trabalho e Cláusulas

• Controles tecnológicos de Segurança da Informação: análise jurídica para avaliar riscos legais relacionados à privacidade dos empregados

• Gestão de alertas de Data Loss Prevention: avaliação dos alertas produzidos por sistemas de DLP, a fim de avaliar impactos legais, otimizar as configurações dos sistemas e dar efetividade às Políticas de Segurança da Informação

• Programas de Conscientização: elaboração e curadoria de conteúdos para fins educativos e de conscientização a respeito de Segurança da Informação, como palestras, cartilhas, vídeos, pílulas de conhecimento, entre outros

• Gestão de crises decorrentes de incidentes de Segurança da Informação com participação em comitês de crise, realização de score jurídico da gravidade do incidente, revisão da estratégia de comunicação, atuação perante as autoridades competentes e interlocução com parceiros, fornecedores e titulares impactados pelo incidente

• Prevenção e repressão de atos ilícitos: sugestões de medidas em relação ao acesso indevido de contas pessoais, criação de perfis falsos, compartilhamento não autorizado de fotos e vídeos, entre outros

• Atuação Extrajudicial: Notificações para remoção de conteúdo ilícito do ar, retificação, reescrita, oferecimento de resposta ou ainda retratação perante provedores de serviços de internet, usuários diversos, plataformas de conteúdo e canais de notícias

• Elaboração de interpelações e notificações extrajudiciais a usuários, empresas e provedores de internet e Acordos variados.

• Preservação de Provas Eletrônicas com a intermediação para lavratura de Ata Notarial ou emissão de certificado de conteúdo via tecnologia blockchain

• Atuação Administrativa com a solicitação para concessão de selos de autenticidade

• Atuação Jurídica (cível e trabalhista) tanto como autor, como para defesas

• Identificação e responsabilização de autores de crimes e fraudes cibernéticas

• Demandas inibitórias e indenizatórias em relação ao uso indevido de nome e imagem, ao uso não autorizado e violação de propriedade intelectual (marcas, direitos autorais, patentes etc.), a acessos não autorizados a contas de redes sociais e e-mails, ao abuso do direito de liberdade de expressão e de imprensa e à manifestação do pensamento, à concorrência desleal

• Demandas inibitórias e indenizatórias por cópia e violação a outros direitos de proteção ao software

• Ações necessárias para produção de provas, inclusive com busca e apreensão para clonagem de dispositivos eletrônicos e perícia forense, entre outros

• Acompanhamento jurídico do trabalho de assistentes técnicos e peritos forenses: clonagem de equipamentos eletrônicos e preservação da autenticidade e integridade de evidências

• Preparação para proteção dos clientes dos novos riscos e ameaças digitais, bem como sobre os reflexos do uso de dados nas demandas judiciais e administrativas

• Auxílio a empresas e escritórios no combate à Fraude, Fake News e Crimes Eletrônicos

• Elaboração de Resposta à Incidentes e de Sala de Crise

• Elaboração de contratos especializados na prestação de serviços de tecnologia da informação, a exemplo de contrato de licença de uso de software (software como produto ou software como serviço), contrato de desenvolvimento, customização, manutenção, suporte, implantação, treinamento ou consultoria em software, dentre outros

• Elaboração de contratos de prestação de serviços de hospedagem de sites ou servidores, serviços de colocation, serviços de hosting, serviços de data center, dentre outros

• Elaboração de contratos de parceria empresarial, contratos de distribuição, contratos de sociedade em conta de participação (SCP), contratos de sociedade de propósito específico (SPE) ou instrumentos de constituição de consórcio empresarial

• Elaboração de contratos de cessão de direitos autorais (patrimoniais)

• Análise e revisão de contratos firmados pelas empresas de tecnologia da informação com fornecedoras de serviços e produtos

• Negociação assistida dos contratos, participando na remodelagem, negociação e contratação com o cliente ou fornecedor

• Elaboração de Ação Cautelar de Vistoria, Busca e Apreensão de Software e acompanhamento integral em todas as instâncias recursais

• Elaboração de Ação de Indenização por Contrafação ou Pirataria de Software e acompanhamento integral em todas as instâncias recursais

• Elaboração ações e defesas das empresas de tecnologia da informação em litígios que envolvem suas fornecedoras de serviços ou produtos

• Análise de riscos técnicos e legais em contratos nacionais e internacionais em TI, Telecom, licenciamento de software, cloud computing, Saas (Software as a Service), Gestão de Dados (Big Data) e SLAs

• Elaboração e negociação de acordos e contratos de licenciamento de direitos de propriedade intelectual e industrial, transferência de tecnologia, assistência técnica e científica; registros e averbações dos contratos; disputas em casos de contrafação de marcas e patentes

• Atuação no Penal digital (extorsão, stalkerware, assédio, uso indevido de imagem, crimes contra a honra, invasão de dispositivo informático, uso indevido de dados e proteção de dados, dentre outros)

• Registros no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)

• Regulamentos internos de controles de biometria e videovigilância