Dados Pessoais e Adequação à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Nossos serviços englobam:

• Consultoria jurídica especializada para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), englobando todos os aspectos relevantes da legislação

• Medidas jurídicas de responsabilização (cível/criminal) quanto a dados pessoais

• Consultoria jurídica em privacidade, proteção e segurança de dados, incluindo contencioso estratégico relacionado à investigação e resposta a vazamentos de dados

• Consultoria jurídica para verificação de conformidade regulatória na coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados, inclusive dados sensíveis (como os biométricos)

• Elaboração e Revisão de Termos de Uso, Políticas de Privacidade e Termos de Coleta e Tratamento de Dados Pessoais, para todo tipo de Startup, Provedores de Serviço de

• Consultoria jurídica em contratos que envolvam fornecimento, cessão, licenciamento, ou qualquer forma de transmissão, comutação ou roteamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

• Consultoria jurídica em medidas de mitigação de riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando a contratação de seguros de risco cibernético

• Consultoria jurídica e atuação contenciosa estratégica (no âmbito administrativo e judicial), em privacidade e proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

• Consultoria jurídica em descarte e exclusão de dados pessoais e transferência internacional de dados

• Consultoria e validação de projetos nas áreas bancárias, de saúde, seguros, buscando maior segurança jurídica ao tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis

• Compliance em Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e LGPD

• Análise jurídica acerca dos principais pontos de atenção relacionados aos procedimentos de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais

• Validação de projetos de Startups, atividades bancárias, dados de saúde, seguros, objetivando maior segurança jurídica ao tratamento dos dados pessoais

• Resposta a incidentes de vazamento de dados pessoais, questionário de impactos jurídicos de atividades de empresas, compliance de dados pessoais

• Cursos, Treinamentos e Palestras in company sobre a LGPD

• Pareceres, análise, revisão e elaboração de Contratos em conformidade à LGPD

• Acompanhamento de perícias técnicas e elaboração de Parecer Jurídico

• Elaboração e Revisão de Termos de Confidencialidade

• Elaboração e revisão de Termos de Uso e Política de Privacidade de sites, portais e aplicativos

• Desenvolvimento e apresentação de treinamentos e palestras sobre Segurança da Informação e temas relacionados ao Direito Digital

• Consultivo e Contencioso sobre Eleições na Internet

• Auditoria de Sites, Portais e Aplicativos

• Projetos de adequação à LGPD para empresas privadas e órgãos públicos: diagnóstico, construção do programa de governança e revisão de documentos.

• Elaboração de pareceres, consultas e memorandos: análise específica dos temas englobados pela proteção de dados pessoais

• Gestão de terceiros: apoio ao controlador/operador no gerenciamento dos operadores/suboperadores.

• Treinamento e capacitação de colaboradores, parceiros e prestadores de serviços em relação aos programas e políticas elaborados

• Atuação administrativa junto a entidades reguladoras: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), entre outras

• Monitoramento da marca/nome na Internet; Elaboração e revisão de Políticas, Normas e Procedimentos relacionados à Segurança da Informação

• Assessoria jurídica para Perícia em Informática

• Trabalhos pontuais na área de Governança, Auditoria, Riscos e Compliance

• Remoção de conteúdo ofensivo/difamatório publicado na internet

• Análise de viabilidade jurídica de novos negócios digitais

• Diagnóstico legal de sites, portais, aplicativos e ambientes de negócios nas redes sociais para verificação de conformidades e riscos

• Elaboração de procedimentos de atendimento ao consumidor pela internet

• Elaboração e análise de contratos de parceria e de prestação de serviços e fornecimento

• Análise de riscos trabalhistas e fiscais aplicáveis aos negócios digitais

• Ações de Busca e apreensão de dados e equipamentos

• Remoção de conteúdos e sites

• Repressão ao desvio, furto e vazamento de informações

• Repressão à concorrência desleal

• Demandas oriundas de contrato de consumo online

• Recuperação de receita envolvendo quebra de contratos de TI, Telecom e SLAs

• Condução de auditorias internas (due diligence) e elaboração de relatórios de impacto para identificação de riscos com base no modelo de negócios e operações realizadas pelo cliente, estruturação de códigos de conduta, políticas internas e procedimentos personalizados adequados às políticas internas de governança já existentes, bem como monitoramento contínuo do seu cumprimento

• Realização ou instruções para a condução de treinamentos para as áreas envolvidas no tratamento de dados pessoais, para os integrantes do cliente e ao encarregado, bem como realização de avaliações periódicas para assegurar o cumprimento de normas e padrões relacionados à proteção de dados pessoais e segurança da informação, bem como minimizar danos

• Consultoria para estruturação de Programas Corporativos de Segurança da Informação com base nos padrões ISO 27.001, 27.002, 27.701, BACEN e HIPAA

• Elaboração e revisão de políticas internas, contratos e documentos relacionados à segurança da informação, tais como Regulamento de Segurança da Informação, Política de Home-Office, Política de BYOD (bring your own device), Playbooks e Políticas de Resposta a Incidentes de Segurança, entre outros

• Apoiamos os clientes públicos e privados na definição do seu modelo de Data Ethics e na implementação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados, considerando contexto da legislação Brasileira (LGPD) bem como legislações internacionais

• Assessment com Relatório de Diagnóstico, ROPA, Mapa de Riscos e Plano de Ação

• Elaboração de PIA, DPIA, LIA, Políticas e Contratos com cláusulas de proteção de dados

• Apoio na implementação do Programa considerando Privacy by Design & by Default e frameworks como DAMA-BOK

• Apoio na definição e no desenvolvimento de tecnologia aplicada a Serviço de Encarregado de Dados (DPO) e Secondment

• DPO as a service: terceirização da função do encarregado na proteção de dados (DPO)

• Assessoria na implementação de Programa de Governança em Privacidade

• Diagnóstico do nível de maturidade da organização em Privacidade e Proteção de Dados à luz da LGPD, da GDPR e outras normas de privacidade e proteção de dados

• Cálculo do score de gravidade do incidente para comunicação à ANPD

• Acompanhamento de perícia forense computacional e preservação de provas eletrônicas;

• Elaboração de Book de Comunicação com notas reativas e informativas (por exemplo, fato relevante), comunicados aos titulares de dados e autoridades competentes

• Elaboração de Q&A (questionário com respostas a dúvidas e esclarecimentos de titulares de dados)